Novo regulamento de fiscalização da agência foi publicado nesta quinta (9).
Documento garante sigilo a dados coletados das operadoras.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai adotar a fiscalização online das empresas do setor. Por meio dela, os fiscais da agência poderão acessar dados nos sistemas das operadoras para verificar, entre outras coisas, o cumprimento das obrigações e como as operadoras estão executando seus serviços.
A instituição da fiscalização online foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União. A fiscalização online já vinha sendo exigida da Anatel pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como meio para modernizar e agilizar a atuação da agência.
O regulamento garante às empresas fiscalizadas “tratamento confidencial dos dados e informações de natureza técnica, operacional, econômico-financeira e contábil acessados e obtidos pela agência.”
As novidades, porém, só devem valer a partir de 2013. A Anatel ainda vai criar um grupo de trabalho que vai discutir a implantação do sistema online de fiscalização.
Fonte: G1